Justiça do Ceará condena ABEMP e Estado após erro em cirurgia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) e do Estado do Ceará ao pagamento de R$ 50 mil a uma paciente que sofreu perfuração intestinal durante procedimento cirúrgico, decisão proferida em 02/11/2026. A medida visa reparar os danos morais sofridos pela mulher, cujas complicações pós-operatórias exigiram intervenções de alta complexidade.

A ocorrência teve origem em outubro de 2020, quando a Paciente foi submetida a uma cirurgia de retirada de ovário na unidade da ABEMP, instituição conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) localizada em Maracanaú. Após a alta hospitalar, o quadro de saúde da paciente agravou-se severamente, revelando que o procedimento inicial resultou em perfuração intestinal.

O impacto na vida da paciente foi profundo: ela precisou passar por uma cirurgia de urgência, que incluiu a ressecção de parte do intestino e a instalação de uma bolsa de colostomia, dispositivo que precisou utilizar por dez meses. Durante o período crítico, ela também necessitou de internação na UTI, enfrentando um processo de recuperação doloroso e prolongado.

Após a condenação inicial em julho de 2025, os réus recorreram, alegando que as complicações decorreriam de condições anatômicas próprias da paciente, e não de falha técnica. Contudo, ao reanalisar o caso em outubro de 2026, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a sentença por unanimidade.

A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, relatora do processo, destacou em seu voto que as complicações superaram os riscos esperados de uma cirurgia, caracterizando falha na prestação do serviço. Segundo o tribunal, a indenização respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo compatível com a gravidade das lesões enfrentadas.