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Domingo, 22 de novembro de 2026

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova acesso a métodos de alívio da dor no parto

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou, em 11 de novembro de 2026, a garantia do direito das gestantes ao acesso a informações e métodos eficazes para o alívio da dor durante o trabalho de parto. A medida visa assegurar que o atendimento na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) seja mais humanizado e transparente, integrando orientações precisas desde o período do pré-natal.

O alcance do projeto

O PL (Projeto de Lei) 973 de 2026, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece que as unidades de saúde devem oferecer orientações detalhadas sobre as opções de controle da dor, tanto farmacológicas quanto não farmacológicas, incluindo a anestesia peridural. O Ministério da Saúde, em articulação com Estados e municípios, ficará responsável pela estruturação de estratégias que ampliem a oferta desses procedimentos aos cidadãos.

Critérios e autonomia

A relatora da matéria na CDH, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), enfatizou que a aplicação da analgesia está condicionada a quatro requisitos técnicos: indicação clínica, anuência expressa da gestante, presença de profissionais habilitados e infraestrutura hospitalar adequada. A parlamentar destacou que a iniciativa fortalece a dignidade e a autonomia informada da mulher, combatendo práticas obsoletas e valorizando a integridade física durante o nascimento.

Alinhamento global

A proposta fundamenta-se nas diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde), que preconiza o parto centrado na mulher e no respeito às suas preferências e bem-estar. A relatora ressaltou que garantir esse suporte é um passo essencial para transformar a experiência obstétrica em um momento de cuidado e segurança. O projeto segue agora para análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, caso não haja recurso para votação no plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

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