PEC que extingue a escala 6x1 entra na pauta de votação do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 será votada no plenário da Casa, conforme cronograma confirmado nesta sexta-feira, 09/10/2026. A decisão de pautar a matéria para os dias 13, 14 e 15 de outubro atende a uma demanda levada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais, e visa definir o futuro de um modelo de jornada que impacta diretamente a qualidade de vida e a dignidade de milhões de trabalhadores brasileiros.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Davi Alcolumbre confirmou o compromisso com a tramitação: "A pauta estará presente para deliberação no plenário do Senado Federal, conforme a necessidade de debate que Cleitinho tem manifestado", afirmou. A medida é vista como um passo crítico para a conciliação entre o descanso do trabalhador e a sustentabilidade das empresas.

Apesar da sinalização, a tramitação de uma PEC exige rigor técnico e respeito a prazos regimentais. São necessárias cinco sessões deliberativas consecutivas de discussão para o primeiro turno de votação e outras três para o segundo, além de um intervalo obrigatório (interstício) de cinco dias úteis entre elas. Embora o Governo Federal articule nos bastidores um pedido de quebra de interstício ou a adoção de um calendário especial, o rito legal permanece como uma barreira que exige consenso no Congresso Nacional.

Cleitinho Azevedo, que mantém diálogo com alas da oposição, como o grupo ligado a Flávio Bolsonaro (PL), declarou ter recebido garantias de voto favorável. O governador eleito em Minas Gerais reforçou que a Casa deve analisar emendas que garantam a compensação aos empresários, buscando um equilíbrio que minimize impactos econômicos enquanto atende ao pleito dos trabalhadores.