Assembleia Legislativa aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou oito proposições voltadas ao desenvolvimento do Estado e à garantia de direitos sociais, em sessão realizada nesta quinta-feira, 29/10/2026. A decisão, que abrange iniciativas do Poder Executivo e dos parlamentares da Casa, visa assegurar a estabilidade no fornecimento de combustíveis e o suporte logístico para eventos esportivos internacionais.

Fomento e infraestrutura

Entre as medidas aprovadas, destaca-se o PL 93/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3.310.348,23. O recurso é destinado à subvenção econômica do óleo diesel de uso rodoviário, fruto de cooperação financeira entre a União e o Estado. O aporte busca garantir a regularidade do abastecimento nacional, essencial para o transporte de cargas e a manutenção da economia local.

Simultaneamente, o Poder Legislativo validou o projeto de lei 94/2026, que estabelece diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. A norma abrange desde a logística de mobilidade até a segurança pública, garantindo o cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado para receber o evento de alcance global.

Impacto social e homenagens

A sessão também contemplou pautas de relevância comunitária. O deputado Almir Bié (Progressistas) teve aprovado o projeto que denomina José Vieira Silva a areninha localizada na Vila de Santa Rita, em Quiterianópolis. Na área de saúde e conscientização, o deputado Simão Pedro (PSD) obteve a aprovação da instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner, com emenda de Guilherme Sampaio (PT). O mesmo parlamentar incluiu o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Milhã no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Outros projetos de destaque incluem a declaração de utilidade pública do Instituto Bons Ventos, proposta por Guilherme Bismarck (PSB), a instituição do Dia Estadual da Cáritas por Walter Cavalcante (PV) e o sistema de registro de maus-tratos a animais, proposto por Simão Pedro (PSD).