Governo do Estado decreta ponto facultativo em dias de jogos da Copa

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (05) a definição do funcionamento da administração pública direta e indireta durante os dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. Foi decretado ponto facultativo para os servidores todo o expediente dos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira em Fortaleza. Quando a Seleção disputar uma partida fora do município de Fortaleza, o ponto facultativo será depois do meio-dia (12 horas). Nos dias úteis de jogos, disputados em Fortaleza que não envolvam a Seleção Brasileira, o ponto facultativo será também depois do meio-dia.

O decreto foi assinado pelo governador Cid Gomes e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, baseado no artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, considerando o art. 56, da Lei 12.663/2012. “Considerando a magnitude do evento, de porte internacional, e da já reconhecida paixão pelo futebol; considerando que tal medida, além da mais perfeita consonância com o interesse público, visa garantir o conforto e o acesso da população estadual  e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão da mobilidade urbana, e, considerando, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade nas datas de realizações das disputas seria contraproducente”, diz o decreto.