Justiça determina reintegração de funcionários demitidos após eleição em Fortaleza

A juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza ordenou a reintegração imediata de funcionários desligados pela Gout Jeans, empresa sediada em Fortaleza, sob o entendimento de que as dispensas ocorreram por motivação política. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 29/10/2026, visa assegurar a proteção contra a discriminação e o assédio eleitoral, garantindo que o ambiente profissional não seja palco de represálias por convicções pessoais.

O caso teve origem após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apurou o desligamento de pelo menos 22 empregados na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, logo após o segundo turno da eleição presidencial. A ação foi classificada pelo órgão como um ato com "nítida motivação política e conteúdo intimidatório".

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a gestão da Gout Jeans teria ameaçado demissões antes mesmo do pleito, caso os colaboradores manifestassem apoio a determinada agremiação partidária. A situação configura, conforme a magistrada, assédio eleitoral e discriminação, ferindo a liberdade de consciência dos trabalhadores.

A decisão foi conferida em caráter liminar, o que significa que cabe recurso e ainda não há uma sentença definitiva sobre o mérito do processo. Caso a empresa não cumpra a reintegração em até 48 horas, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador afetado.

Além da reintegração, a empresa deve realizar uma retratação formal internamente e abster-se de praticar novos atos de perseguição ou coação. O espaço permanece aberto para que a Gout Jeans apresente sua versão dos fatos, visto que a fase processual atual permite a ampla defesa antes do julgamento final.