Decon promove mutirão de renegociação de dívidas e defesa do consumidor na Serrinha
O Ministério Público do Ceará (MPCE) promove uma força-tarefa para orientar e garantir os direitos dos moradores do Bairro Serrinha, em Fortaleza, nesta quinta-feira, 12/11/2026. A iniciativa, parte do projeto Decon no Bairro, busca reduzir a desigualdade de acesso aos órgãos de proteção, permitindo que cidadãos solucionem pendências financeiras sem a necessidade de deslocamento até a sede da capital.
Durante a programação, que ocorre das 9h às 14h na Praça Mais Infância, a população terá acesso a um mutirão voltado para a renegociação de dívidas. O suporte inclui a formalização de denúncias e o registro de reclamações, tanto em caráter individual quanto coletivo. A medida visa aliviar o peso do endividamento sobre as famílias, oferecendo caminhos claros para a recuperação da saúde financeira e da dignidade do consumidor.
Além da renegociação, o evento disponibiliza consultas gratuitas aos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa. A descentralização dos atendimentos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) reforça o compromisso do MPCE em levar o amparo jurídico diretamente às comunidades, garantindo que o exercício dos direitos básicos não seja um obstáculo para a população local.
Serviço
- Data: 12 de novembro de 2026
- Horário: das 9h às 14h
- Local: Praça Mais Infância (Avenida Silas Munguba, esquina com a Rua Marechal Bittencourt)
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