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Domingo, 22 de novembro de 2026

III Concurso Minha Escola Ensina Direitos abre prazo para estudantes

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu as inscrições para o III Concurso Minha Escola Ensina Direitos, iniciativa realizada em parceria com o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Estado (PreVio). A decisão de promover o certame, oficializada neste domingo, 08/11/2026, visa fomentar o protagonismo juvenil e o letramento sobre garantias fundamentais entre jovens de 12 a 19 anos, com prazo final estabelecido para 15 de novembro de 2026.

O concurso convida os alunos a traduzirem o tema “A Defensoria e a defesa dos nossos direitos” por meio de textos, fotografias, desenhos, vídeos ou podcasts. A participação é gratuita e busca transformar conceitos jurídicos em ferramentas reais de dignidade e cidadania dentro das comunidades escolares. Para Anna Kelly Nantua, defensora pública e assessora de projetos da DPCE, a iniciativa vai além do conteúdo didático: “São saberes que instigam o senso crítico, fortalecem o exercício da cidadania e capacitam os jovens para que eles façam a diferença onde estiverem”.

O processo seletivo contempla cinco categorias, sendo três delas (vídeo, fotografia e podcast) voltadas ao trabalho colaborativo em grupos de três estudantes da mesma escola. As produções devem ser autorais, sendo vedado o uso de inteligência artificial. A comissão julgadora, composta por membros da DPCE, Governo do Estado do Ceará e Secretaria de Comunicação, avaliará critérios como originalidade, criatividade e potencial de impacto social.

Os vencedores serão anunciados em 11 de dezembro de 2026. A premiação é patrocinada pelo Sinterônibus e os trabalhos premiados serão integrados ao portal oficial do projeto Minha Escola Ensina Direitos. O projeto, em curso desde 2024, aborda temáticas sensíveis como Violência de Gênero, Bullying e Cyberbullying, Abuso Sexual, Assédio Sexual, Assédio Moral e Importunação Sexual, Direito à Defesa Gratuita, Direitos Humanos, Saúde Mental, Segurança Pública e Direito do Consumidor.

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