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Domingo, 22 de novembro de 2026

TCU libera retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, especificamente no trecho que conecta o município de Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, nesta quarta-feira, 18/11/2026. A decisão garante o prosseguimento da execução física do projeto, que possui cerca de 35% de conclusão, enquanto o Governo Federal finaliza os estudos de viabilidade socioeconômica essenciais para a integração logística da região.

A deliberação ocorreu após a análise de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O relator, ministro Benjamin Zymler, argumentou que manter a paralisação — que já perdura há mais de uma década — acarretaria prejuízos superiores à continuidade monitorada. O entendimento da Corte é de que a suspensão da obra não deve ser atrelada a requisitos não previstos expressamente em lei, permitindo que os levantamentos técnicos sejam aprimorados simultaneamente ao ritmo dos canteiros de obras.

A importância da medida reside no impacto direto para a economia local e na eficiência do escoamento da produção. Jorge Bastos, presidente da Infra S.A, reforçou em diálogo com o Conexão Infra que a viabilidade social do empreendimento segue em fase de consolidação. A expectativa é que o ramal, devolvido à União pela Transnordestina Logística S.A. (controlada pela CSN) ao final de 2022, seja concluído como obra pública para posterior viabilização via nova concessão ou PPP.

Embora a maioria dos ministros tenha acompanhado o relator, a decisão não foi unânime. O ministro Jhonatan de Jesus, revisor do processo, divergiu ao apontar deficiências em estudos realizados em 2021, defendendo que o aporte de recursos públicos deveria aguardar análises atualizadas que garantam o retorno econômico efetivo à sociedade. Apesar da ressalva, o voto de Benjamin Zymler prevaleceu, amparado pela ponderação do ministro Odair Cunha sobre a necessidade de otimizar os investimentos públicos já alocados no projeto.

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