Paulo Bacelar esclarece dúvidas previdenciárias e direitos no programa Caminhos da Aposentadoria
Questões sobre a garantia de direitos previdenciários e as exigências para o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram o foco central do programa Caminhos da Aposentadoria, realizado neste sábado, 31/10/2026. A edição, transmitida pelos estúdios da Metropolitana FM 104.3, em Fortaleza, e replicada por emissoras do interior do Ceará, ofereceu orientações essenciais para assegurar a dignidade e a proteção social dos cidadãos.
O professor e advogado Paulo Bacelar conduziu as orientações, respondendo a consultas enviadas via WhatsApp de diversos municípios. O objetivo foi esclarecer as regras vigentes e a documentação necessária para evitar equívocos comuns durante o requerimento junto ao INSS.
Regras de tempo de contribuição
Um dos casos analisados foi o do ouvinte José Soares, de Milhã, que aos 64 anos e com 35 anos de contribuição, busca o momento ideal para a aposentadoria. Segundo Paulo Bacelar, a concessão pode ser viável caso o segurado complete 64 anos e seis meses ainda em 2026. Caso contrário, o profissional orientou o aguardo até os 65 anos de idade, previsto para 2027.
Sobre a categoria de caminhoneiro, o caso de Marcondes Neto, de Sobral, serviu de alerta. O advogado explicou que, após 28 de abril de 1995, não existe mais reconhecimento automático de atividade especial. Para pleitear benefícios diferenciados, é indispensável a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove a exposição efetiva a agentes nocivos à saúde.
Atividade rural e assistência social
A ouvinte Maria, de Monsenhor Tabosa, questionou como o vínculo com o serviço público municipal afeta sua aposentadoria rural. Paulo Bacelar pontuou que o enquadramento previdenciário pode ser alterado conforme o regime de previdência ao qual a trabalhadora está vinculada, sendo necessária uma análise detalhada do histórico de contribuições.
Já para casos como o relatado por Manoel, de Moraújo, sobre sua irmã que nunca contribuiu, o especialista esclareceu que a ausência de contribuição impede o acesso à aposentadoria convencional. Contudo, destacou a existência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte assistencial voltado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda familiar.
Os interessados em enviar dúvidas podem entrar em contato pelo WhatsApp (85) 99273-4353 ou pelas redes sociais do Sistema Ceará Agora de Comunicação (YouTube: Ceará Agora; Instagram e Facebook: @cearaagora).
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