Ministério da Fazenda e CGIBS definem metodologia para tributos de combustíveis

O Ministério da Fazenda e o CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) definiram a metodologia que orientará o cálculo da carga tributária de referência para a aplicação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre combustíveis. A medida, oficializada nesta terça-feira, 06/10/2026, é um passo técnico essencial para a transição do sistema tributário nacional, permitindo a futura definição das alíquotas desses novos tributos.

A portaria conjunta, publicada no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2026, não estabelece valores nominais imediatos, mas cria o balizador para as cobranças que entrarão em vigor para a CBS a partir de 2027 e para o IBS a partir de 2029. A decisão é definitiva quanto ao critério metodológico.

Para o setor produtivo e o consumidor final, a clareza sobre como os tributos serão calculados é fundamental para garantir a estabilidade de preços em uma cadeia tão sensível quanto a de combustíveis. A carga tributária direta da CBS compreenderá o que atualmente é arrecadado via PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação. Já a carga indireta engloba também o IPI e o IOF sobre seguros não recuperáveis.

O cronograma para o IBS prevê uma implementação gradual. As alíquotas serão limitadas a 10% da carga de referência em 2029, crescendo progressivamente até atingir 100% da carga de referência em 2033. Essa estratégia de escalonamento busca evitar choques tarifários e permitir que a economia se adapte ao novo modelo de tributação.

Um ponto central da norma é o estímulo à transição energética. A portaria determina que biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono tenham uma carga tributária reduzida em comparação aos combustíveis fósseis. Para o etanol anidro e o biodiesel puro, a regra estabelece que a alíquota do IBS será equivalente a 90% da aplicada à gasolina A e ao diesel A, respectivamente, incentivando fontes de energia menos poluentes.