Discussão sobre alíquotas do Imposto Seletivo fica para depois das eleições

O Ministério da Fazenda decidiu postergar o debate sobre as alíquotas do Imposto Seletivo para o período pós-eleitoral, conforme anunciado pelo ministro Dario Durigan nesta quinta-feira, 08/10/2026. A definição das taxas ocorrerá mediante o envio ao Congresso Nacional dos termos acordados com os setores produtivos, cumprindo o compromisso firmado pelo governo do presidente Lula.

O Imposto Seletivo, estabelecido pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e serviços que representam riscos à saúde da população ou danos ao meio ambiente. A medida possui um caráter regulatório, desenhado para elevar o custo de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, visando reduzir sua circulação e proteger o bem-estar coletivo diante de vulnerabilidades a infecções e outras doenças crônicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a transição para a nova carga tributária será gradual. Em uma etapa inicial, o foco será a manutenção da carga vigente sobre os bens e serviços taxados. Em um segundo momento, a estratégia governamental passará a utilizar o tributo como ferramenta para desestimular o consumo de produtos nocivos, alinhando a política fiscal às metas de saúde pública e sustentabilidade ambiental.

A iniciativa integra um conjunto mais amplo de mudanças, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para iniciar em 2027. O objetivo central do governo é assegurar a estabilidade da arrecadação total em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, promovendo um ajuste técnico que equilibre a necessidade de receitas com a mitigação de danos sociais causados pelo consumo de itens regulados.