Ouso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos ou privados foi proibido no Ceará a partir da Lei nº 17.760, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). A norma já vigora desde o último dia 12 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto original foi sancionada pelo então chefe do Executivo estadual, Cid Gomes, e já barrava produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos ou privados.
Agora, a nova redação também proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
AMBIENTES CUJO CONSUMO DE CIGARRO É VEDADO SEGUNDO A LEI DE 2009
Trabalho
Estudo
Religioso
Lazer
Esporte
Entretenimento
Áreas comuns de condomínios
Casas de espetáculos
Teatros
Cinemas
Bares
Lanchonetes
Boates
Restaurantes
Praças de alimentação
Hotéis
Pousadas
Centros comerciais
Banco e similares
Supermercados
Açougues
Padarias
Farmácias e drogarias
Repartições públicas
Veículos públicos de transporte coletivo e táxis.
No entanto, a lei libera o consumo do fumo em “locais abertos ao ar livre” e em áreas exclusivas de ambientes coletivos, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar.
A norma entrou em vigor no último dia 12 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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