Alece autoriza indenizações para construção da Barragem Beré em Jardim
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 17/11/2026, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a realizar o pagamento de indenizações aos proprietários de terrenos atingidos pela futura Barragem Beré, localizada no município de Jardim, na região do Cariri. A medida é fundamental para viabilizar a implantação do reservatório, que busca garantir o acesso à água e fortalecer a autonomia das famílias locais frente à escassez hídrica.
A proposta, identificada como 99/2026, estabelece as bases para a compensação financeira em casos de desapropriação ou desapossamento de áreas. Dados da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) indicam que a intervenção atingirá 14 áreas de 12 famílias, sendo que a legislação atual não prevê o reassentamento dos moradores.
Com um aporte previsto de aproximadamente R$ 55,3 milhões, a infraestrutura contará com capacidade de armazenamento de 2,56 milhões de metros cúbicos de água. O projeto visa aliviar a demanda sobre as nascentes locais e fomentar o desenvolvimento da agricultura e da piscicultura na região. A execução será conduzida pelo Consórcio Barragem Beré, composto pelas empresas GCR Construções S/A e Construtora Gurgel Ltda.
Durante a sessão, o deputado Fernando Santana sublinhou que a iniciativa atende a uma reivindicação de mais de três décadas. De acordo com o parlamentar, a autorização das indenizações é o passo imediato para que a construtora inicie os trabalhos de engenharia com segurança jurídica. O deputado Guilherme Sampaio também destacou o impacto positivo do reservatório, reforçando que a obra será um vetor de desenvolvimento industrial e qualidade de vida para a população do Cariri.
Após a votação, o texto segue para a sanção do governador Elmano de Freitas. A decisão, por se tratar de um processo legislativo concluído nesta etapa, garante o respaldo jurídico necessário para o avanço do cronograma de obras estadual.
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