O Governo Federal publicou lei que institui o Auxílio Gás aos brasileiros de baixa renda com previsão de vigorar por cinco anos. O benefício será dado a cada dois meses e será de no mínimo 50% da média de preço nacional de referência do botijão de 13kg.
A base para o vale-gás vem de levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme definição em regulamento.
Conforme publicação, a medida destina mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de famílias beneficiárias com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento do auxílio.
Determinará, portanto, a organização, a operacionalização e a governança do Auxílio Gás dos Brasileiros, utilizando, no que couber, a estrutura do Programa Bolsa Família.
Fonte: O Povo
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